Violência Doméstica durante a Pandemia

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE COVID-19 NO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE DE COMPETÊNCIA E DE CASOS AJUIZADOS DURANTE A PANDEMIA

Resumo:

O presente estudo tem como objetivo apresentar análise sobre a influência do isolamento social durante a pandemia de Covid-19 acerca do número de casos de violência doméstica e familiar contra à mulher judicializados no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás durante os anos de 2019 a 2021; bem como fazer uma análise legislativa e bibliográfica sobre a competência para julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra à mulher a luz da Lei Maria da Penha. A metodologia utilizada foi fundamentada em pesquisas bibliográfica e documental, assim como na própria legislação brasileira. Como principais conclusões, infere-se em hipóteses para justificar o número de casos judicializados do primeiro ano de pandemia em relação ao ano anterior.

Palavras-chaves:

Violência doméstica contra à mulher; Lei Maria da Penha; isolamento social; covid-19; competência.

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