Edição 2019.2

“JUSTIÇA!”

 

1. EDITORIAL: EM DEFESA DO BOM JORNALISMO

Extrema imprensa é o termo do momento para qualificar tudo aquilo que não é divulgação positiva e subserviência apologética para os gestores da vez. Mas o adjetivo pode ser melhor aplicado para classificar a aridez das condições de trabalho de um jornalista no Brasil: extrema.

O país assassina, deslegitima, silencia e tortura essa classe todos os dias. Foi o que aconteceu na posse do atual presidente da república, ocasião em que os profissionais da imprensa foram tratados como inimigos de Estados e mantidos sob ameaça de snipers em caso de movimentos bruscos.

 

 

2. EXTENSÃO: CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Os Direitos Humanos, tão rechaçados no seio social, fazem parte do debate do acadêmico de Direito durante toda sua formação e para além dela. Quando se ouve “DHs? Isso é coisa de bandido” o que existe é uma nítida incompatibilidade entre crença e teoria. Por esse motivo se esvaziaram os conceitos, tendo em vista que a crendice tomou o espaço informatizador da academia.

Diante disso, a Profa. Dra. Fernanda Busanello Ferreira criou, em 2018, o projeto de extensão “Clínica de Direitos Humanos e Políticas Públicas”, assim, os membros da Clínica (todos acadêmicos ou egressos da UFG) estão com o projeto de produzir uma HQ, baseada em casos reais que foram para a Corte Interamericana. O objetivo é levar esse conhecimento para as escolas da rede pública de Goiânia e despertar o olhar crítico e curioso, próprios da juventude, para que o discurso de “coisa de bandido” seja cada vez mais desmascarado.

 

 

3. EXTENSÃO: INICIATIVA QUE JÁ AJUDOU A QUITAR R$ 1 MILHÃO EM DÍVIDAS CHEGA À UFG

 

O endividamento exacerbado faz parte da dura realidade brasileira, tendo isso mente, o Núcleo de Prática Jurídica da UFG (NPJ) apresenta o Centro do (Super)endividamento, novo projeto que propõe prestar orientação à população hipossuficiente e vulnerável que se encontra endividada. Visando a recuperação da vida financeira, a proposta busca o contato entre os órgãos de defesa do consumidor e as empresas com as quais o consumidor se endividou.

 

 

4. UFG EM PAUTA: ESPETACULARIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO E DEMONIZAÇÃO DO ESTADO 

 

Expressão em inglês que designa o uso indevido do ordenamento jurídico para fins de perseguição política, o Lawfare foi tema de debate promovido pela Associação dos Docentes da UFG. Para Flávio Dino a fabricação de escândalos de corrupção, atrelada à sociedade do espetáculo, é o ponto mais marcante desse fenômeno no Brasil. 

O crescimento desse instrumento de disputa política no Brasil, na análise do governador nordestino, está ligado a três principais fatores. Primeiramente, há o problema da corrupção real, que estimula a espetacularização e a demonização do Estado. Como consequência, cria-se um desgaste da política e uma crise de representatividade democrática. Por fim, a recessão, atribuída à “corrupção generalizada”, contribuiria para o fortalecimento de ideologias de cunho neoliberal que visam a sobreposição do mercado sobre o Estado.

 

 

5. FD EM PAUTA: A MELODIA VITORIOSA DA MAFIOSA

 

A participação da Mafiosa no INTER 2019, novamente, foi exemplar: conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o desafio das baterias e, neste ano, o quarto lugar no ranking esportivo. Em entrevista à equipe do Folhetim XI de Maio, a atual presidente da atlética, Carolina Marra Rocha Teixeira, explicou que a preparação para o evento começa no ano anterior, intensificando-sd no primeiro semestre de cada ano. 

Além disso, a rotina de treinos bem delineada desde o início de cada gestão, e o planejamento para a música a ser apresentada, é parte essencial para o alcance dos bons resultados. Neste ano, buscou-se a inclusão da regional de Goiás na participação tanto dos treinos como nos eventos em si, dialogando com a diretoria da outra regional, o que foi uma preocupação da atlética desde o início deste ano.

 

 

6. FD EM PAUTA: JOGOS INTERNOS DO DIREITO 

 

Os Jogos Internos do do Direito, organizado pela primeira vez pela MAFIOSA, contou com a participação de diversos alunos, tanto da regional Goiânia quanto da regional da cidade de Goiás, além de contar com a presença de egressos. 

O evento diminuiu a quantidade de modalidades com o propósito de deixá-lo mais dinâmico e fluido. 

O destaque esse ano foi atribuído a equipe GoyazE.C, que conquistou o primeiro lugar da classificação geral com 162 pontos.

 

 

7. FD EM PAUTA: A 16ª EDIÇÃO DO CONGRESSO DE PESQUISA E EXTENSÃO(CONPEEX) DA UFG

 

O evento anual promovido pela UFG ocorreu no Centro de Eventos Ricardo F. Bufáiçal, entre os dias 16 e 23 de outubro, e teve como tema principal "Bioeconomiadiversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável". Vale ressaltar, que o objetivo do Conpeex é a divulgação científica dos trabalhos produzidos pelos discentes, bem como o compartilhamento das experiências vividas dentro e fora do campus - como os estágios não obrigatórios. A fim de aproximar a comunidade e a academia, o Conpeex 2019 foi gratuito e aberto ao público.

 

 

8. FD EM PAUTA: CONPEDI 

O XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito) teve como tema “Constitucionalismo Crítico, Políticas Públicas e Desenvolvimento Inclusivo”, três questões interdisciplinares e urgentes no contexto atual, além de extremamente relevantes para o campo do jurídico moderno. Participaram do evento estudantes da graduação, pós-graduação e prossionais na área do Direito. Vale ressaltar, que o CONPEDI Goiânia aconteceu em meio ao cenário político conturbado e de extremo ataque a Educação Pública e consequentemente a pesquisa, que a realização do evento em um momento como esse é um ato de resistência e que precisa ser louvado.

 

9. FD EM PAUTA: PARCERIA ENTRE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E FORO DE GOIÂNIA RETOMA ATENDIMENTOS NO JUIZADO DO TORCEDOR NOS DIAS DE JOGO

O Núcleo de Prática Jurídica da UFG fez parceria com o Juizado do Torcedor, criado em 2014 pelo TJGO, a fim de prestar atendimentos nos dias de jogo. O plantão de atendimento aborda variados tipos de casos e iniciará suas atividades uma hora antes do jogo e as encerrará após todos os casos terem sido analisados.

 

10. FD EM PAUTA: PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

O projeto de formação de Promotoras Legais Populares tem como objetivo capacitar mulheres acerca de seus direitos, para que estas exerçam liderança na luta contra a discriminação e a violência em suas respectivas comunidades. No segundo semestre de 2019, foi iniciada a segunda turma do projeto, a qual deverá se debruçar sobre os mais variados temas ao longo dos 5 meses de curso.

 

11. CAPACITAÇÃO: FACULDADE DE DIREITO PROPÕE CURSO DE DOUTORADO EM DIREITO AGRÁRIO 

Quem quer fazer hoje um doutorado em Direito precisa se deslocar para outra unidade da Federação. Goiás não conta com um curso de doutorado em Direito em nenhuma de suas instituições de ensino superior. Toda a região centro-oeste tem apenas três cursos de doutorado em Direito, todos em Brasília. Mas esta realidade está próxima de mudar. A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD-UFG) encaminhou, no último mês, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFG, proposta para criação do nível de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário, a ser oferecido em Goiânia, na sede da FD-UFG, na praça universitária.

A diretora da Faculdade de Direito da UFG (FD-UFG), professora Bartira Miranda, afirmou que a proposta de um curso de doutorado só foi possível pelo grau excelência do curso de Mestrado da FD-UFG, que, no último ano, sob a direção do professor Fernando Dantas, obteve a nota 4 no Capes.

 

 

12. ÓLEO NO LITORAL NORDESTINO 

Em 30 de agosto de 2019 surgiam as primeiras manchas de óleo no litoral do estado da Paraíba, ocasionando um dos maiores desastres ambientais deste ano no Brasil. Contudo, nota-se uma omissão por parte governo federal na atuação frente ao desastre ambiental, gerando críticas e atritos entre os governadores da região nordeste e o atual presidente. Isso porque somente após 49 dias do início do vazamento o governo federal comunicou a ajuda do exército nas operações de limpeza das praias atingidas, designando, para tanto, entre 4 e 5 mil homens do exército. 

 

13. MATÉRIA DE CAPA: STF SOB PRESSÃO: PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA PAUTA DE JULGAMENTO 

O Supremo Tribunal Federal (STF) é conhecido no mundo jurídico como o “guardião da Constituição”, isso significa que ele é o órgão judiciário de última instância que tem, pela própria natureza, julgar questões relativas à constitucionalidade. Mas antes de colocar os holofotes diretos ao STF, primeiro é importante pontuar questões referente ao Constitucionalismo que, nas palavras do ilustríssimo Barroso, significa, em essência, a limitação do poder e a supremacia da lei. Nos últimos meses o STF tem sido alvos de
duras críticas, tanto de conservadores quanto progressistas, as decisões deste órgão sempre tem sido alvo de questionamentos. A última polêmica foi que nas últimas semanas o STF apresentou o julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43,44 e 54. Nas ações, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota) pediram ao STF que definisse se é possível iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Com base no princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, os autores das ADCs 44 e 54 pediram a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Acontece que essa matéria vem sido debatida na mais alta corte do país por muito tempo, e, com a mudança na interpretação, ela se caracteriza como a terceira em menos de dez anos, tendo em vista que a prisão em segunda instância era permitida até 2009 – quando o STF decidiu que esta possibilidade não estava de acordo com a Constituição – e em 2016, o entendimento mudou – ao interpretarem que o artigo 283 do CPP não impedia o início da execução da pena após condenação em segunda instância.

 

14. ESPECIAL: A ARTE EM ATAQUE: O DESAFIO DOS ARTISTAS NO BRASIL

O que é Arte? Umberto Eco, em “A Definição da Arte”, apresenta diversos de seus ensaios, escritos entre 1955 e 1963, mostrando a dificuldade de definir a arte. Para Leon Tolstói, em seu livro “O que é Arte?”, a beleza e prazer, o que meramente agrada alguém, não podem ser parâmetros para a definição de arte, propõe, então, que a arte é meio de comunhão entre as pessoas e a boa arte é aquela que é entendida por todos, um conceito, porém, ainda não satisfatório. Vivian Villanova, artista brasileira, professora e youtuber, duas vezes por semana apresenta, de modo didático e descontraído, considerações, análises e informações sobre o mundo artístico, apresentando diversos possíveis conceitos e defendendo que a arte deve ser acessível a todos.

No Brasil, tivemos um museu em chamas por falta de verba, exposições artísticas censuradas, igreja em processo de tombamento sendo demolida, suspensão das visitações de escolas a exposição, extinção do Ministério da Cultura, discurso do presidente ameaçando a extinção da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) se a ele não fosse dado o poder de censura e controle sobre financiamento, tentativa de cancelamento de edital de fomento a séries com temática LGBT, tudo isso em menos de um ano. Os exemplos poderiam continuar por páginas. Talvez tudo isso aconteça por motivos bem simples. Um deles é a falta de compreensão da importância da arte e, também, da dificuldade de acesso que grande parte da população enfrenta. 

 

15. ESPORTES: MORDE E ASSOPRA: O ESPORTE COMO PROPAGANDA POLÍTICA

O Ministério do Esporte, um importante órgão governamental para promoção social e qualidade de vida, foi extinto, sendo seu fim anunciado antes mesmo da posse do eleito presidente, Jair Bolsonaro.

Ainda sob o governo de Lula, o Rio de Janeiro foi selecionado como sede dos Jogos Olímpicos de Verão, começando toda uma preparação estrutural dos atletas e das instalações – ainda que questionáveis, vale destacar que foram uma das mais econômicas até hoje já realizadas. A preparação para formação de atletas de fato aconteceu bem antes, ainda com os Jogos Pan-americanos do Rio em 2007, se intensificando com a Olimpíada de 2016, era necessário fazer bonito em casa.

Houve investimentos no esporte, principalmente por meio de auxílios e investimentos públicos feitos pela Caixa Econômica Federal, uma vez que na maioria das modalidades o esporte brasileiro ainda não conta com financiamento privados, salvo algumas exceções. Destacamo-nos em modalidades até então não populares no país: judô, remo, tênis de mesa, além de esportes que virão a fazer parte dos jogos, como o Skate e Surfe. No caso do tênis de mesa, por exemplo, saltamos das mais baixas posições chegando à quinta potência no esporte em pouco menos de uma década.

Apesar de grandes conquistas e grandes atletas se destacando no cenário internacional o esporte brasileiro ainda é carente em políticas públicas e investimentos (tanto públicos quanto privados). Mesmo em modalidades consolidadas no país, como o futebol, podemos constatar que a maioria dos nossos atletas se esforçam para fazer carreira fora do país. Muito disso se deve ao fato de clubes estarem enfrentando grandes problemas financeiros com o fim de incentivos governamentais decorrentes da extinção do Ministério do Esporte.

 

16. ESPECIAL PENAL: JÁ OU JAMAIS? COMPARANDO A POLÍTICA DE DROGAS ENTRE ESPANHA, PORTUGAL E BRASIL

Xavier começou a palestra discorrendo sobre a evolução do tratamento governamental espanhol no que tange aos entorpecentes. De acordo com ele, o primeiro estágio foi o do forte combate às drogas, percebido na política proibicionista instaurada no país. A exceção foi em relação ao uso medicinal e terapêutico, que acabou permitido com o tempo. Segundo o professor, o governo espanhol detectou que que cerca de 80% dos delitos estavam de alguma forma relacionados às drogas, sendo a heroína o entorpecente mais consumido no país. Foi isso o que motivou a criação de políticas sociais, como o Plano Nacional de Drogas, em 1985, que passaram a abordar o uso de drogas de uma maneira mais preventiva e remediadora do que apenas proibitiva. 

Shecaira, por sua vez, deu um breve panorama sobre as políticas de drogas em Portugal, país que descriminalizou o uso de droga, estabelecendo um limite de quantidade. Com isso, o usuário perdeu o estigma de criminoso e passou a receber tratamentos específicos, feitos de maneira mais humanista e conscientizadora. Para o professor da USP, a medida acabou tendo resultados positivos, diminuindo índices de morte por overdose e até a contaminação por HIV, por exemplo.

Já no Brasil, diz Shecaira é muito presente no imaginário brasileiro um preconceito que cria estigmas contra o adicto, tratado como um criminoso pela lei e por toda a sociedade. Em termos de legislação, Shecaira aponta o art. 33 da Lei 11.343/06, como responsável por parte desse estigma, devido ao grande número de possíveis condutas configuradas como tráfico de drogas.

 

17. PARTICIPAÇÕES: FILIPINAS 

De que modo os cidadãos devem encarar o cenário político vigente? Em geral, eles tendem a comparar suas realidades com as de países e concluem que "poderia ser pior". A situação se complexifica, no entanto, no momento em que personalidades políticas cujas bandeiras são um retrocesso no que tange a garantias e direitos individuais são legitimadas e possuem, por conseguinte, um mecanismo geopolítico a seu favor. O autor traz à baila a conjuntura filipina como baliza para suas inferências.

 

18. EXCLUSIVO: DIREITO E TECNOLOGIA 

Em uma conjuntura futura (e, deve-se destacar, não muito distante) na qual a inteligência artificial se sobressairá (na visão de muitos) ao domínio do ser humano, qual será a abordagem jurídica adequada? O autor traz questionamentos como o citado, além de exemplos contemporâneos de utilização de meios tecnológicos a favor do Direito e reflexões múltiplas acerca do tema, a saber: o provável desaparecimento de empregos que se tornarão obsoletos, a complexa regularização do uso da tecnologia em âmbito internacional e a ampliada eficiência da máquina judiciária nesse contexto.

 

19. CARREIRA JURÍDICA: ADVOCACIA MODERNA POR LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

Nesta entrevista ao Folhetim XI de Maio, o advogado tributarista e programador Leandro Aleixo compartilha suas percepções acerca de algumas tendências da advocacia contemporânea. Formado em Ciências da Computação e em Direito, Leandro salienta que, em seus 15 anos de experiência jurídica, percebeu bastante dificuldade por parte dos operadores do Direito em relacionarem a tecnologia e a advocacia. O tributarista destaca, ainda, que sua afinidade com a matemática foi um facilitador para o seu ingresso no ramo. Ademais, discorre sobre alguns pontos a serem aperfeiçoados por aqueles que aspiram uma boa atuação como juristas. Alguns desses desses pontos são: escrever de maneira menos rebuscada (e mais eficiente) e explorar a tecnologia e a interdisciplinaridade na academia.