Edição 2018.3

“EXISTE PESQUISA EM DIREITO”

 

1. EDITORIAL: OLHANDO PARA TRÁS E PARA FRENTE

Dezenas de alunos, indignados com o favorecimento da faculdade, em reformar apenas os banheiros destinados ao mestrado, além de impossibilitar o uso desses pelo restante do público, se organizaram contra essa discriminação injusta. O que alarma ainda mais a situação é que os mestrandos, em sua maioria, são juízes, promotores e advogados renomados. Para eles banheiro com portas, sabonete líquido aromatizado, pia de granito e espelho. No corredor do outro lado (graduação), pia quebrada, torneira que não funciona, falta papel e sabonete…

 

2. FD EM PAUTA: 120 ANOS DA FD 

Os 120 anos da FD foi marcado pelo inovador grafite da deusa Themis que provocou intenso debate na casa acadêmica, pois ela representa a mulher negra. Vestida com trapos e não tecidos de seda sua imagem denúncia como as minorias sociais quase não estão presentes nesses ambientes, por isso o choque ao olhar uma arte bela, mas que não agrada a maioria. 

 

3. AS DOUTRINAS ESTÃO DESCREVENDO A JURISPRUDÊNCIA

Na palestra dos 120 anos da FD, os pesquisadores, Dra. Marina Cerqueira, Dr. Juarez Tavares e Dr. Rubens Casara abordam sobre a doutrina do direito e a jurisprudência com críticas e pensamentos. Casara relata sobre o seguimento alienado da justiça pessoal. Já, o penalista Juarez exemplifica a função da doutrina e suas exceções, por meio de mais discussões públicas, além de adentrar no cumprimento da sentença penal condenatória na Alemanha. A pesquisadora Marina aborda o gênero social e a construção dos seus papéis, como também, questionou a efetividade da Lei Maria da Pena.

 

 

4. COMPETIÇÃO NACIONAL DE ARBITRAGEM

 

Novidades na FD com o GEMASC – Grupo de Estudos dos Métodos Adequados de Soluções de Conflito. O grupo é destinado aos estudantes de direito e trata o desenvolvimento da mediação e da arbitragem. Para isso, as datas e o local para a primeira competição do GEMASC representado o Estado de Goiás estão sendo publicadas, com o intuito de evidenciar a referência dos estudantes da UFG na maior competição de Mediação e Arbitragem do Brasil.   

 

5. ARTIGO: 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO 

A trajetória da democracia no Brasil e os 30 anos da Constituição de 1988 são abordadas no artigo escrito pela Doutora em sociologia e Professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC). A história dos conflitos da sociedade brasileira e a esperança depois da ditadura militar, mostra a importância da nova política no cenário jurídico, como a configuração do Estado Social e Democrático de Direito, entre outros pontos. O artigo relata as preocupações que devem ser refletidas no aniversário de trinta anos da Constituição, principalmente pela instabilidade jurídica no ano de 2016. A reflexão é colocada de maneira inspiradora pela luta contínua da democracia. 

 

6. ARTIGO: 12 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Trata sobre a violência doméstica e o machismo na construção social da sociedade. A trajetória da Lei Maria da Penha é de suma importância para a luta das mulheres, além da construção da delegacia especializada. Mesmo com toda essa prosperidade nesse tema, ainda possuem muitas vítimas que não denuncia por medo. O artigo trata como exemplo o caso de Tatiane Spitzner, como evidência que os esforços devem ser contínuos, principalmente pela política de comunicação com as vítimas. Nas diferentes faces da violência contra a mulher, exemplificam a história da Lei Maria da Penha e as diversas formas que se dão uma violência. 

 

7. ESPECIAL: REFORMA TRIBUTÁRIA 

Ano após ano, no Brasil, perpetua-se a situação de que a tributação sobre o consumo faz o papel de Atlas, sustentando o peso dos gastos da Administração sobre seus ombros e liderando a arrecadação dos Estados e Municípios. 

A lógica adotada é a seguinte: um Estado fixa alíquota de 25% para a incidência de ICMS sobre venda de biscoitos recheados, por pensar - corretamente - que não é um alimento essencial, chegando à conclusão de que quem o compra já supriu o essencial. Entretanto, tanto o bilionário quanto quem recebe apenas um salário mínimo pagam o mesmo pelo produto: cerca de R$ 3,00. A injustiça aclara-se ainda mais se examinarmos o impacto que a quantia de R$ 3,00 faz, efetivamente, na renda mensal de ambos. Não há separação pela renda do contribuinte: qualifica-se o produto. 

Com a premissa traçada, o imbróglio se intensifica quando aplicamos dita premissa em algum dos produtos integrantes de cesta-básica - os absolutamente essenciais - e, sem surpresa, encaramos a realidade: os produtos essenciais também respeitam a premissa do desrespeito.

8. ARTIGO: ELEIÇÕES 2018 VOTAR PRA QUE(M)?

Desenvolvendo uma perspectiva na injustiça da desigualdade social, no desemprego, na saúde pública, na violência contra as mulheres, no aumento dos homicídios da população negra e a violência contra o grupo LGBTs,  são as variantes problemáticas na sociedade brasileira. Apontando esses tópicos, as eleições de 2018 é de extrema importância para avaliar as propostas que solucionem os temas. O artigo trata dessa representação política de forma igualitária e representatividade dos grupos minoritários, além da mensagem importante do que gira em torno dos valores fundamentais. 

 

9. CARREIRAS PÚBLICAS: OS DESAFIOS DA CARREIRA DE DEFENSORA PÚBLICA

A entrevista do Folhetim feita com a Defensora Pública Cecília Dantas Ribeiro, mostra na íntegra desde o começo a trajetória de sua escolha no curso de direito e as experiências na Faculdade da UFG. Além da decisão em adentrar na defensoria pública, toda a entrevista mostra a dedicação, dicas e inspiração nessa profissão jurídica.  

 

10. EXTENSÃO: ACABOU O AMOR?

Apresenta o Fire Universitário e a sua importância na saúde mental dos estudantes de direito que buscam um meio de ouvir e compartilhar vitórias e dificuldades vividas no dia a dia. O amor na UFG existe e a coordenadora do Fire, Júlia Dias, explica essa importância em dizer os sentimentos e desconfortos falando sobre o amor verdadeiro de Jesus. As pregações, estudos e reflexões são de maneiras livres e sem rótulos religiosos. 

 

11. EXTENSÃO: NPJ 

Aborda a questão problemática do acesso à justiça pela dificuldade em entender o “juridiquês” e a burocratização no meio jurídico. Essa questão, leva a desigualdade social entre grupos quando decidem procurar auxílio jurisdicional. O exemplo abordado é das defensorias públicas que atuam de forma acessível para o grupo minoritário, mas apresentam dificuldades. Por meio de todos esses problemas, os núcleos de prática jurídica garantem mais acesso aos cidadãos, como também, na formação dos alunos.  

 

12. EXCLUSIVO: EXISTE PESQUISA EM DIREITO? 

Nos dias 14 e 15 de agosto, o 1º Encontro da Iniciação científica, Pesquisa e Extensão da FD mostra que o curso de direito possui pesquisa com premiações no encontro de alunos, professores e comunidade em geral. O evento contou com a Coordenação de Pesquisa e de Extensão, Centro acadêmico XI de Maio – CAXIM e Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas – PGDP, que refletiram sobre a importância da pesquisa brasileiro no meio jurídico.